sábado, 17 de agosto de 2013

Educação, trabalho, saúde, cultura previstos no Estatuto da Juventude

Após mais de nove anos de tramitação, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na última segunda-feira (05/08), o texto que declara direitos
a população jovem do país, que atualmente alcança mais de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O Estatuto da Juventude faz com que direitos previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura sejam aprofundados para atender necessidades específicas dessa faixa etária.
O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude. O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho.
Para o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Thiago Ferrugem, esse Estatuto foi um avanço muito grande em diversos setores, principalmente no que tange a questão da inserção da juventude dentro do cenário de políticas públicas do país. Segundo ele, antes não existia políticas públicas direcionadas para esse público, agora as coisas começam a mudar.
“Nós temos que observar todas as dificuldades desse público para que o poder público possa elaborar políticas que sejam a favor da juventude, garantindo assim, que sociedade civil brigue por seus direitos”, assegurou o presidente.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Mas, de acordo com Thiago, algumas prioridades foram cortadas do texto, como por exemplo, o direito a meia entrada ilimitada para estudantes do país.
“Quando se limita o número de vagas para alguma situação, isso gera um retrocesso. Agora, com o Estatuto, apenas 40% das vagas para eventos como shows, teatro, jogos, entre outros, serão destinadas a estudantes. Vamos acompanhar de perto essa situação, principalmente porque o que nós indagamos é como será feito esse controle, esse cálculo. Quem irá fiscalizar? Esperamos que o Governo, tão logo, comece a executar o texto, como também nos ajude a direcionar essa questão da meia entrada”, comentou o presidente.
CAMPOS COM POLÍTICAS DIRECIONADAS A JUVENTUDEO município de Campos, segundo Thiago, já vem aplicando políticas públicas direcionadas a esse público. Seja no que tange a área da saúde, através de programas; esporte, Bolsa Atleta ou educação, cursos de capacitação, a cidade vem se destacando em diversas ações e programas municipais. 
“A prefeita Rosinha Garotinho sancionou no dia 28 de junho o Programa Municipal de Saúde da Juventude, que tem como principal objetivo discutir e elaborar ações pertinentes a área da saúde para o público jovem, pois sabemos que a Aids vem crescendo no país, e a juventude, está entre os mais cometidos pela doença. A criminalidade também tem tido um crescimento exorbitante, principalmente pela questão do crack que já é considerado uma endemia no país”, informou.
JOVENS NEGROS SERÃO UMA DAS PRIORIDADES DO ESTATUTOO enfrentamento da violência contra jovens negros será umas das prioridades na implementação do Estatuto da Juventude. A presidente Dilma classificou a violência contra jovens negros da periferia como a ‘manifestação mais forte da desigualdade’ no Brasil. “Ela mostra um lado da nossa sociedade com o qual não podemos conviver pacificamente. É o ato mais perverso”, avaliou a presidente acrescentando:
“Eu considero que esse é o nosso tema prioritário, e quero que seja o centro da questão nesse universo que abrange a juventude do país, que corta todo o país, e está em todas as periferias, em todas as regiões”.
Segundo Thiago Ferrugem, essa prioridade é de extrema importância, pois a quantidade de jovens negros que são assassinados em todo o Brasil é assustador. “Estamos perdendo nossos jovens negros e devemos criar políticas, inter-raciais, que assegure a integridade dessa população. O negro não tem muita oportunidade e o racismo ainda está impregnado no país, só que de forma mascarada”, lamentou o presidente da FMIJ.

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