sexta-feira, 23 de agosto de 2013

MPT investiga legalidade da contratação de médicos cubanos

Entre as irregularidades estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar se a vinda de médicos cubanos ao país fere a legislação trabalhista brasileira. Em um primeiro momento, será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada. Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo.

A investigação foi motivada pela preocupação expressa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos. Um ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais cubanos ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para posterior pagamento aos médicos, o que poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, rebateu as desconfianças do CFM e informou que o regime de trabalho dos médicos não fere os direitos dos profissionais ou dos pacientes brasileiros.

O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, quatro mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que começa na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais dois mil são aguardados no dia quatro de outubro.
Redação/ABr

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