quinta-feira, 10 de julho de 2014

Aprovada a nova Lei Orgânica do Município

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), a nova Lei Orgânica do Município, que será promulgada no dia 26 de agosto e que vai substituir a atual, que é de 1991.  A Constituição do Município contempla todas as áreas e, para isso, foram quase 36 meses de trabalho até se chegar ao texto final. No período ocorreram várias audiências públicas e sessões especiais.

- Não é um trabalho individual, mas coletivo e com a participação de toda a sociedade. Esse foi o ganho maior - destacou o presidente do Poder Legislativo, Edson Batista. O texto final inclui, por exemplo, o reajuste de tarifas por parte das concessionárias de serviço público em períodos do ano que não causem prejuízos financeiros à população.

Outro ponto a ser destacado na Lei Orgânica é que as escolas da zona rural terão metodologia de ensino adequadas as peculiaridades locais. Também faz parte do texto o plano de cargos e salários dos servidores da educação. 

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